Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Processo: 124/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 1494
Turno: Único
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o serviço de transporte individual por táxi no Município de Bento Gonçalves e estabelece normas para exploração e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026
Processo: 134/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 1625
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral à Pessoa com Síndrome da Fibromialgia, garante atendimento prioritário e estabelece critérios para a avaliação biopsicossocial do grau de incapacidade e deficiência. - - |
Aprovado por Unanimidade |