Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
07/07/2026
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 110/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes de transparência ativa e controle social para os programas de incentivos, auxílios financeiros, fomento e cessão de bens destinados ao setor agrícola e rural no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Indexação
Observação