Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Processo: 97/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 1064
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bento Gonçalves - REFIS 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Processo: 98/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 1065
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves. - - |
Aprovado por Maioria |