Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
29/06/2026
Número do Protocolo
1110
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 102/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Zelo Colaborativo e Parcerias para a Gestão Urbana (PRO-ZELO URBANO), estabelece o regime de contrapartida e o uso de bens públicos adotados mediante Termo de Cooperação, e dispõe sobre critérios e garantias aplicáveis às placas de reconhecimento e divulgação.
Indexação
Observação