Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 95

Ano: 2026

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o serviço de transporte individual por táxi no Município de Bento Gonçalves e estabelece normas para exploração e dá outras providências".