Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
23/07/2026
Número do Protocolo
1251
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a desafetar e dar em dação em pagamento bens imóveis.
Indexação
Observação