Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
25/06/2026
Número do Protocolo
1100
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 100/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a doar à Associação Buratti, a rede hidráulica de abastecimento de água e os demais componentes, localizada na Estrada do Buratti, no Distrito de Tuiuty.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada