LEI ORDINÁRIA nº 7.292, de 20 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7292
Ano
2026
Data
20/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a doar à Associação Buratti, a rede hidráulica de abastecimento de água e os demais componentes, localizada na Estrada do Buratti, no Distrito de Tuiuty.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica