Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Acompanhamento de Matéria
Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número:
92
Ano:
2026
Ementa:
Altera o caput e acresce parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal n° 5.964/2015.
Acompanhamento de Matéria por e-mail
E-mail
*
