Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00856 | Diversos | 31/08/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202600856a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00128 | Diversos | 01/09/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600128a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 01/09/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_94.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 01/09/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_94.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 01/09/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_94.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/09/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0409.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 10/09/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_94.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00209 | Ofício | 11/09/2026 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202600209a.pdf |