Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00097 | Diversos | 11/06/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600097a.pdf |
| Ofício nº 03/2026 | Ofício | 16/06/2026 | Vereadora Marlene Pelicioli | of_2026_3.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_10.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 23/06/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_2206.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_10.pdf |