Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 89/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de assistência jurídica aos membros da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação