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Requer informações detalhadas, individualizadas e acompanhadas da documentação comprobatória sobre a jornada presencial, o regime de sobreaviso, a forma de compensação ou indenização dessas horas e a estrutura remuneratória aplicada aos Conselheiros Tutelares do Município de Bento Gonçalves. O pedido fundamenta-se na necessidade de apurar a compatibilidade da escala atualmente adotada, composta por 40 horas semanais presenciais e 7 dias consecutivos de sobreaviso mensal ,com os limites constitucionais, legais e administrativos relativos à jornada de trabalho, ao descanso obrigatório, à dedicação exclusiva e à proteção à saúde do servidor, conforme demonstrado na memória de cálculo incluída ao final deste documento.

Requerimento de informações detalhadas sobre a regulamentação, autorização, fiscalização e penalidades aplicáveis à circulação e operação de carros de som nas vias do Município de Bento Gonçalves, visando assegurar o cumprimento das normas de sossego público e ordem urbana.

Requerimento de esclarecimentos pormenorizados acerca da sistemática de fiscalização e das ações empreendidas pelo Poder Executivo Municipal de Bento Gonçalves para coibir o uso de motocicletas com dispositivos de exaustão veicular adulterados e a consequente emissão de ruído excessivo, em desacordo com os limites normativos vigentes.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, o número de tendas, barracas, food trucks e demais estruturas — incluindo comércio de bebidas, brinquedos e outros itens — que atuaram no Festival de Balonismo realizado no mês de outubro, em Bento Gonçalves, devendo constar a identificação nominal dos estabelecimentos. Solicita, ainda, informações sobre a existência de taxa para participação e, em caso positivo, como se dá o processo de formalização e o pagamento.

O Vereador Paulo Souto, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, solicitar ao Poder Executivo que informe qual a possibilidade de instalação de iluminação na pracinha localizada ao lado da Associação do Caminhos da Eulália, na rua Orestes João Tregnago.

Requerimento de informações pormenorizadas e esclarecimentos sobre o planejamento e a execução de obras de revitalização e manutenção da praça pública localizada na Rua João Casagrande, no Bairro Imigrante, em frente ao ginásio local, visando mitigar o estado de deterioração e abandono relatado e promover o pleno usufruto deste espaço comunitário pela população.

Requer esclarecimentos do executivo municipal acerca do concurso público edital nº 01/2023, executado pela fundação La Salle, para o cargo de agente comunitário de saúde na área da ESF Aparecida, requer informações sobre o não provimento integral das 6 (seis) vagas imediatas previstas no edital, a posição de classificação dos candidatos nomeados e as eventuais recusas formalizadas, em vista da prorrogação da validade do certame e da essencialidade do cargo para a cobertura da saúde primária, requer, ainda, cópia do ato normativo de prorrogação e o prazo final de vigência.

Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referentes a quais medidas estão sendo adotadas pelo município relativas a remoção das estruturas da malha férrea em nossa região, impactando em nosso município.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a regularidade dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio instalados na UPA do Bairro São Roque e na UBS São Roque, especialmente quanto à validade dos extintores, à adequada propriedade dos equipamentos e às medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários e servidores.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do enquadramento jurídico operacional e da autorização administrativa do serviço turístico denominado Ciao Bus (operado pela Giordani Turismo), em especial quanto à sua eventual integração ao sistema municipal de transporte público, ao regime de outorga, permissão ou concessão, à fiscalização, e às implicações advindas da execução de itinerário fixo com embarque e desembarque em pontos predeterminados.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a execução, capacidade operacional, estrutura disponível e critérios de atendimento do programa Bento Pet, com ênfase no reduzido número de castrações realizadas no exercício de 2024/2025, na destinação de animais para castração em outros municípios e na efetiva utilização da força de trabalho do médico veterinário concursado, visando esclarecer a regularidade, a eficiência e a continuidade do serviço público de controle populacional animal.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, como está o andamento do Projeto de reforma das janelas da E.M.I. Toque de Carinho.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, que encaminhem, no prazo legal, informações detalhadas sobre os repasses financeiros oriundos do Programa SUS Gaúcho, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados ao Município de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos procedimentos de higienização, manutenção e limpeza dos containers de coleta mecanizada de lixo, especialmente os destinados a resíduos orgânicos, bem como das medidas adotadas ou previstas para garantir condições sanitárias adequadas e prevenir odores, chorume e insalubridade nos locais onde estão instalados.

Requer informações e providências urgentes ao Poder Executivo Municipal acerca das condições de higiene, limpeza, manutenção e salubridade das instalações da UPA 24 Horas, especialmente banheiros, salas de atendimento, enfermarias e áreas de circulação, diante de reiterados relatos de usuários sobre situações degradantes e incompatíveis com a dignidade do atendimento em saúde.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os critérios, a organização e a execução das escalas de ronda da Guarda Municipal, bem como sobre a frequência efetiva de patrulhamento nos bairros periféricos, especialmente Tancredo, Vila dos Eucaliptos, Vila Nova II e Municipal, em face de reiteradas reclamações de moradores acerca da sua escassez.

Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente as informações abaixo relacionadas sobre o Sistema Emissor de Notas Fiscais de Serviço Eletrônico do Município de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a redução e a não retomada dos horários de transporte coletivo no interior, incluindo a motivação apresentada pelas empresas, a atuação fiscalizatória do Município, os impactos sobre o acesso da população rural a serviços públicos essenciais e as medidas administrativas adotadas para restabelecer a regularidade, continuidade e suficiência das linhas.

Ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira, por intermédio da secretaria competente, vimos por meio deste reiterar o Pedido de Informação nº CMBG-PIN-2025 /00035, protocolado em 12 de março de 2025, referente às obras de pavimentação na Rua Arlindo Baccin, nas proximidades do nº 679, no Bairro São Vendelino.

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes, que informem, no prazo legal, qual a real situação da Licitação - Concorrência Presencial 001/2025 - cujo objeto é a seleção de empresas para a Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Municipal Urbano e Distrital por Ônibus, suspensa em 02 de outubro de 2025.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a insuficiência de vagas destinadas a idosos no sistema de estacionamento rotativo (Área Azul), especialmente nas proximidades de equipamentos públicos e serviços essenciais, bem como sobre os critérios adotados e as medidas administrativas avaliadas para a ampliação dessas vagas em Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da possibilidade de concessão de reajuste no vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo, em patamar equivalente ao recentemente estabelecido pelo Poder Legislativo Municipal, considerando a valorização isonômica do funcionalismo público e o aumento contínuo do custo de vida.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES À SERGIO MARINO RIBEIRO NEVES.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A JOSÉ ZORTÉA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES À OLMES PÉRTILE.

Aprova Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2021.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A VALÉRIO CARUSO.

Aprova Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022.

Desaprova Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011.

Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.

Acresce dispositivo na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.

Altera dispositivo na Lei Complementar n° 77, de 22 de dezembro de 2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.

EXCLUEM CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

REVOGA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR N° 242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

Altera o valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

ACRESCE O §3° AO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".