Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

16/06/2025

Número do Protocolo

1092

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 97/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Protocolo: 1092/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 8:17:29
Data Votação: 11 de Agosto de 2025
1 de Setembro de 2025