Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação-Edital | Diversos | 25/06/2025 | Presidente da Câmara Municipal | edital.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00112 | Diversos | 16/07/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500112a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_16.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_16.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_16.pdf |
| Parecer - Pedido de Vistas | Diversos | 26/08/2025 | Vereador Moisés Scussel | pvistas_2025_16.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 02/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0109.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_16.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00197 | Ofício | 05/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500197a.pdf |