Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 438
Turno: Único
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 572
Turno: Único
Texto original
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Altera o valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 650
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.489,70. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Protocolo: 651
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |