Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 79/2025, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - PPA"

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - PPA.

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.

Inclui § 9° ao art. 3° da Lei Municipal n° 6.012, de 01 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial.

MOÇÃO DE APOIO ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Adalberto Jurach, no que se refere à iniciativa de duplicação da BR-470. O projeto contempla especificamente o segmento urbano que se estende do trevo dos Vinhedos até o entroncamento de acesso à localidade de Faria Lemos.