Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - Edital | Diversos | 26/02/2025 | Presidente da Câmara Municipal | publicacao_edital_plc.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00058 | Diversos | 25/03/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500058a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_10.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_10.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 01/04/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_10.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/04/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0704.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_10.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00083 | Ofício | 09/04/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500083a.pdf |