Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

779

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 73/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ACRESCE O §3° AO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

CONDUÇÃO; MOTOS; AMBULÂNCIAS; ADICIONAL; MÉDICOS; ENFERMEIROS; SAÚDE.

Observação

Protocolo: 779/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 9:13:59
Data Votação: 2 de Junho de 2025