Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2025/00036 | Diversos | 17/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgedl202500036a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00163 | Diversos | 09/10/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500163a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 15/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_19.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 15/10/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_225_19.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 15/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_19.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 21/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_2010.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_19.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00237 | Ofício | 22/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500237a.pdf |