Mensagem Retificativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1780
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 139/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 19 /2025, que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
Indexação
Observação