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PLO 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios em que houver clínicas ou
consultórios médicos manterem cadeiras de rodas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 155 / 2017
Protocolo: 1902/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 14:41:32
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inauguração de serviços e obras públicas no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 156 / 2017
Protocolo: 1903/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 14:50:45
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 17 de 2018
Data Anexação: 30 de Novembro de 2018
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Maria Luiza Sfoggia Romagna)
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 158 / 2017
Protocolo: 1917/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 16:39:24
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 129/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Maria Luiza Sfoggia Romagna).
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 163 / 2017
Protocolo: 1971/2017, Data Protocolo:
20/07/2017 -
Horário: 10:04:00
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos no município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 164 / 2017
Protocolo: 1984/2017, Data Protocolo:
20/07/2017 -
Horário: 11:31:00
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Dispositivos da lei Municipal n° 4.597, de 18 de junho de 2009 que INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PRA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, COM A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 165 / 2017
Protocolo: 1986/2017, Data Protocolo:
20/07/2017 -
Horário: 14:33:00
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 132/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Processo: 167 / 2017
Protocolo: 1994/2017, Data Protocolo:
21/07/2017 -
Horário: 8:41:00
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da ouvidoria de Saúde na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Processo: 133 / 2017
Protocolo: 1995/2017, Data Protocolo:
21/07/2017 -
Horário: 8:48:00
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 10 de 2017
Data Anexação: 17 de Agosto de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
5
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PLO 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o livre acesso no transporte coletivo urbano e nos eventos de cultura, esporte e lazer em Bento Gonçalves, às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Processo: 169 / 2017
Protocolo: 1996/2017, Data Protocolo:
21/07/2017 -
Horário: 9:17:00
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 12 de 2017
Data Anexação: 13 de Setembro de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
3
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PLO 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.846,32.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Processo: 173 / 2017
Protocolo: 2046/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 13:41:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Processo: 174 / 2017
Protocolo: 2047/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 13:51:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PMDRS DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Processo: 175 / 2017
Protocolo: 2048/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 14:35:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 138/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.750,06.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Processo: 176 / 2017
Protocolo: 2049/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 139/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.044,66.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Processo: 177 / 2017
Protocolo: 2050/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 16:15:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 140/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Processo: 178 / 2017
Protocolo: 2057/2017, Data Protocolo:
27/07/2017 -
Horário: 10:28:00
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 141/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Processo: 179 / 2017
Protocolo: 2058/2017, Data Protocolo:
27/07/2017 -
Horário: 10:55:00
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Processo: 181 / 2017
Protocolo: 2095/2017, Data Protocolo:
02/08/2017 -
Horário: 10:38:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 143/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.012,44.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Processo: 182 / 2017
Protocolo: 2096/2017, Data Protocolo:
02/08/2017 -
Horário: 10:53:28
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.110,00.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Processo: 183 / 2017
Protocolo: 2097/2017, Data Protocolo:
02/08/2017 -
Horário: 11:00:12
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 184 / 2017
Protocolo: 2109/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 10:07:18
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 146/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 185 / 2017
Protocolo: 2111/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 10:49:17
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Processo: 186 / 2017
Protocolo: 2112/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 9:21:40
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 11 de 2017
Data Anexação: 11 de Setembro de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
3
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PLO 148/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambientais intitulado 'IPTU Verde' no município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Processo: 187 / 2017
Protocolo: 2113/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 9:48:17
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 16 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estacionamentos particulares a adotarem sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15min (quinze minutos).
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Processo: 149 / 2017
Protocolo: 2157/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 9:16:27
Autor:
Vereador Elvio de Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 150/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR PREFERENCIALMENTE DA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E PEDAGOGIA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Processo: 190 / 2017
Protocolo: 2158/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 10:34:21
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 151/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10 PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Processo: 191 / 2017
Protocolo: 2159/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 10:43:13
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU
ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Processo: 192 / 2017
Protocolo: 2160/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 10:56:47
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 153/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Processo: 193 / 2017
Protocolo: 2161/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 11:03:05
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 154/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 194 / 2017
Protocolo: 2169/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 9:26:46
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 15 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
3
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PLO 155/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 195 / 2017
Protocolo: 2186/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 13:15:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: IGUALA A CARGA HORÁRIA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 196 / 2017
Protocolo: 2187/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 13:29:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 157/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 197 / 2017
Protocolo: 2188/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 13:37:57
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 158/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 8° e INCISO VII DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5871, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 199 / 2017
Protocolo: 2247/2017, Data Protocolo:
15/08/2017 -
Horário: 11:35:21
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de um profissional da área de enfermagem nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 200 / 2017
Protocolo: 2272/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 10:10:51
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 14 de 2017
Data Anexação: 29 de Setembro de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 160/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.871, de 24 de novembro de 2014, que "Dispõe sobre a Publicidade e Propaganda no Perímetro Urbano do Município de Bento Gonçalves e dá outras Providências".
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 201 / 2017
Protocolo: 2275/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 11:05:41
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 161/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 202 / 2017
Protocolo: 2278/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 15:20:54
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 162/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 203 / 2017
Protocolo: 2279/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 15:54:41
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 163/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 204 / 2017
Protocolo: 2280/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 15:59:25
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 164/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 205 / 2017
Protocolo: 2281/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 16:04:17
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 165/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI INCISO VII NO ART. 120 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 206 / 2017
Protocolo: 2282/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 16:09:44
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 166/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Processo: 208 / 2017
Protocolo: 2305/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 8:39:19
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 167/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 209 / 2017
Protocolo: 2330/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 9:48:17
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 168/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 210 / 2017
Protocolo: 2331/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 9:54:43
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 169/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDA PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NAS SALAS DE CINEMA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 211 / 2017
Protocolo: 2332/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 16:40:46
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.996, de 29 de outubro de 2015, que "Regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (PlanMob) do município de Bento Gonçalves/RS e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Processo: 212 / 2017
Protocolo: 2370/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 10:27:40
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Sidinei da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 171/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vinhos, sucos e derivados da uva, que sejam elaborados no Município de Bento Gonçalves, em atividades, feiras, eventos ou festas oficiais.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Processo: 216 / 2017
Protocolo: 2385/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 172/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO - REFIS 2017 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 217 / 2017
Protocolo: 2386/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 11:11:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 173/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 218 / 2017
Protocolo: 2387/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 11:25:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 219 / 2017
Protocolo: 2388/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 11:35:42
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.285,99.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 220 / 2017
Protocolo: 2389/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 11:37:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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