Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
174
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
2388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 219/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Indexação
INSS; MULTAS DE TRÂNSITO; TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada