Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: 198/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2189
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E ESTABELECE A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos e Moacir Camerini. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2017
Processo: 217/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2386
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO - REFIS 2017 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Agostinho Petroli. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2017
Processo: 219/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2388
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2017
Processo: 220/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2389
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.285,99. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2017
Processo: 222/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2391
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.497,95. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2017
Processo: 223/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2392
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.887,96. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2017
Processo: 224/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2393
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.003,60. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2017
Processo: 226/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2395
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.473,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Processo: 197/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2188
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Gustavo Sperotto. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2017
Processo: 218/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2387
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Emenda nº 61 de 2017
Processo: 221/2017
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2447
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 176/2017, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria Votos Contrários dos Vereadores Anderson Zanella e Gilmar Pessutto. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2017
Processo: 221/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2390
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2017
Processo: 225/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2394
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 559.690,60. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2017
Processo: 201/2017
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 2275
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.871, de 24 de novembro de 2014, que "Dispõe sobre a Publicidade e Propaganda no Perímetro Urbano do Município de Bento Gonçalves e dá outras Providências". - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Gustavo Sperotto. |