Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Processo: 202/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2278
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2017
Processo: 203/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2279
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos e Moacir Camerini. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Processo: 204/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2280
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos e Moacir Camerini. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2017
Processo: 205/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2281
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini e Paulo Cavalli. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Processo: 206/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2282
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INCLUI INCISO VII NO ART. 120 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini e Paulo Cavalli. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Processo: 209/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2330
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2017
Processo: 210/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2331
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2017
Processo: 128/2017
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1751
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Anderson Zanella, Eduardo Virissimo, Gilmar Pessutto e Valdemir Marini. |
| 9 |
Emenda nº 23 de 2017
Processo: 179/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 2306
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 141, de 26 de julho de 2017, que "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2017
Processo: 179/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 2058
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO. - - |
Aprovado por Unanimidade |