1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2278
Processo: 202/2017
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Voto contrário do Vereador Moacir Camerini.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2279
Processo: 203/2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos e Moacir Camerini.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2280
Processo: 204/2017
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos e Moacir Camerini.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2281
Processo: 205/2017
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini e Paulo Cavalli.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2282
Processo: 206/2017
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INCLUI INCISO VII NO ART. 120 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini e Paulo Cavalli.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2330
Processo: 209/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2331
Processo: 210/2017
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Anderson Zanella
Número de Protocolo: 1751
Processo: 128/2017
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Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
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Rejeitado por Maioria
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores Anderson Zanella, Eduardo Virissimo, Gilmar Pessutto e Valdemir Marini.
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9 - Emenda nº 23 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 2306
Processo: 179/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 141, de 26 de julho de 2017, que "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO".
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 2058
Processo: 179/2017
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO.
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Aprovado por Unanimidade
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