LEI ORDINÁRIA nº 6.264, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6264
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica