Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
161
Data de Apresentação
17/08/2017
Número do Protocolo
2278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 202/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
CUIDADOR; EDUCADOR SOCIAL; MOTORISTA; SERVENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada