Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: 172/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2045
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E
ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Processo: 202/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2278
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Rafael Pasqualotto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2017
Processo: 196/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2187
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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IGUALA A CARGA HORÁRIA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS. - - |
Aprovado por Maioria Votos Contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Idasir dos Santos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2017
Processo: 128/2017
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1751
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2017
Processo: 143/2017
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Protocolo: 1873
Turno: Único
Texto original
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Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Fenavinho - Festa Nacional do Vinho, pela passagem dos 50 anos de existência e comemorações em Bento Gonçalves. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2017
Processo: 180/2017
Autor: Vereador Idasir
Protocolo: 2079
Turno: Único
Texto original
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Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves, pela passagem dos seus quarenta anos de existência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2017
Processo: 179/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 2058
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Processo: 197/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2188
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS. - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Eduardo Virissimo. |
| 9 |
Emenda nº 19 de 2017
Processo: 164/2017
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Protocolo: 2176
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 130, de 19 de julho de 2017. "Estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos no município de Bento Gonçalves." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2017
Processo: 164/2017
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Protocolo: 1984
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos no município de Bento Gonçalves. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2017
Processo: 203/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2279
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS. - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Gustavo Sperotto. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Processo: 204/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2280
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Gustavo Sperotto. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2017
Processo: 205/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2281
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Idasir dos Santos. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Processo: 206/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 2282
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INCLUI INCISO VII NO ART. 120 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas do Vereador Idasir dos Santos. |