Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
130
Data de Apresentação
20/07/2017
Número do Protocolo
1984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 164/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos no município de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada