Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
126
Data de Apresentação
13/07/2017
Número do Protocolo
1902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 155/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios em que houver clínicas ou
consultórios médicos manterem cadeiras de rodas, e dá outras providências.
consultórios médicos manterem cadeiras de rodas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada