Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
141
Data de Apresentação
27/07/2017
Número do Protocolo
2058
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 179/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada