LEI ORDINÁRIA nº 6.278, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6278
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA DE COLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica