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Solicita ao Poder Executivo Municipal, e a Secretaria de Mobilidade Urbana, informações referentes à Indicação SIGA nº CMBG-IND-2026/00228, que trata da pintura dos meios-fios e das faixas de segurança localizadas no Vila Nova I, Vila Nova II, Vila Nova III, Bortoline, Encosta do Sol e Perufo.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos critérios técnicos que embasaram a supressão de vagas destinadas à carga e descarga e estacionamento na Rua Barão do Rio Branco, junto ao Shopping Piazza Salton.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Amarildo Lucatelli, e à Secretaria Competente, que informe se há previsão para a "REABERTURA ANTECIPADA DO PORTÃO EXTERNO DA UBS BAIRRO VILA NOVA II”, a partir das 06h da manhã.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a convocação de agentes aprovados para a Guarda Municipal, a previsão de novos certames e o preenchimento das vagas em aberto na área da segurança pública.

O vereador Joel Bolsonaro solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o fechamento das farmácias municipais de São Valentim e Tuiuty, bem como informações sobre a existência de previsão para a reabertura dessas unidades.

Requer-se informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da capacidade de atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando: quadro de pessoal e cargas horárias; afastamentos, vacâncias e substituições; número de famílias em acompanhamento e em fila de espera; casos sem técnico responsável; encaminhamentos provenientes dos CRAS, CAPS e demais serviços da rede; profissionais compartilhados entre unidades; concursos ou processos seletivos vigentes; solicitações de convocação ou contratação; e medidas para recomposição da equipe e regularização dos atendimentos.

Requer-se informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da construção, fiscalização, recebimento, manutenção e deterioração da pista de skate localizada na Praça Centenário, especificando: processo licitatório; empresa contratada; valores investidos; projetos e responsáveis técnicos; desmoronamento da mureta; causas dos danos; garantias contratuais; medidas de segurança; responsabilidades; custos da reconstrução; e cronograma para recuperação e liberação segura do espaço.

Requer informações sobre a execução dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, especialmente auxílio natalidade, auxílio-funeral e fornecimento de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Amarildo Lucatelli, e à Secretaria Competente, que informe se há possibilidade de interligação da Rua José Chance com a Rua Amabile Campagnolo Souza, por meio da construção de uma ponte ou da implantação de galerias de drenagem semelhantes às já existentes no local (bairro Borgo).

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Amarildo Lucatelli, e a Secretaria Competente, que informe a possibilidade de “COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO” na esquina da Rua Marques de Souza com a Rua José Farina, no bairro São Francisco.

Solicito ao Poder Executivo Municipal informações sobre os motivos pelos quais o trecho da Rua Getúlio Vargas, compreendido entre o nº 99 e a esquina com a Travessa Carazinho, Bairro Cidade Alta, não foi contemplado com a pavimentação asfáltica, permanecendo apenas sete lotes sem a melhoria, bem como sobre as providências a serem adotadas para corrigir o desnível da via que ocasiona acúmulo de água e alagamento em residências.

Solicito ao Poder Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do disposto no Artigo 2º da Lei Ordinária nº 7.217, de 07 de novembro de 2025, referente à confecção e efetiva colocação da placa indicativa de denominação da obra pública "Ponte Catharina Rizzardo Bellé", localizada na Linha Buratti, Distrito de Tuiuty.

Solicita informações ao Poder Executivo acerca das condições da pavimentação da Rua Étore Geovane Perizolo, especialmente no trecho em frente à Associação de Deficientes Físicos de Bento Gonçalves – ADEF, bem como sobre a possibilidade de adoção de solução definitiva para o recorrente desprendimento dos paralelepípedos.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Amarildo Lucatelli e a Secretaria Competente que informe, a viabilidade de adequação do calçamento, reparos e fechamento de buracos existentes no asfalto na Via do Imigrante, no trecho que liga a RS-444 até a entrada do Parque de Rodeios da ABCTG.

Os Vereadores que esta subscrevem, solicitam informações acerca da execução do Contrato nº 327/2025, cujo objeto é a pavimentação da Rua Getúlio Vargas.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, informações acerca dos procedimentos adotados para a utilização de espaços públicos e eventual cobrança de valores durante a realização do Festival de Balonismo de Bento Gonçalves.

Informação acerca da existência de gratificação ou qualquer adicional remuneratório atualmente previsto para os cargos de Auxiliar de Farmácia e Farmacêutico.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, informações acerca das castrações realizadas pelo Poder Público no Município no período de janeiro de 2025, até julho de 2026.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, que informem se existe projeto, estudo ou previsão para a abertura e/ou prolongamento da Rua José de Rossi, no Bairro Santa Marta, com a finalidade de estabelecer ligação viária com a Rua Zeferino Bondan, bem como, em caso positivo, informe o estágio atual, os estudos realizados e a previsão para sua execução.

Solicito informações ao Poder Executivo Municipal acerca da não conclusão do calçamento da Rua Giordano Panazzolo, esquina com a Rua Antônio Poletto, no Bairro Licorsul, bem como sobre as providências adotadas pelo município para viabilizar a conclusão da obra e garantir a adequada utilização da via pela comunidade.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, informações acerca da existência de estudos, projetos ou avaliações técnicas relacionados à implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos mediante contêineres subterrâneos no Município de Bento Gonçalves, especialmente quanto à sua viabilidade técnica, operacional, ambiental e econômica.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do PROCON de Bento Gonçalves, acerca das reclamações registradas contra a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE/CPFL, das providências adotadas pelo órgão municipal de defesa do consumidor, das reuniões realizadas com a concessionária e demais órgãos competentes e dos documentos e encaminhamentos decorrentes.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 5.964, de 15 de julho de 2015, especialmente quanto ao recolhimento, permanência, destinação e realização de leilões de veículos abandonados no Município de Bento Gonçalves, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 92/2026.

CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A MANUEL AGUIAR NOBRE.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A MARCOS CARBONE.

Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia constante no art. 3º da Lei Complementar n° 76/2004.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves.

Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 56, de 17 de maio de 2002 que "Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Bento Gonçalves e dá outras providências".

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 404 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES', PARA DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE USUCAPIÃO.

Altera as atribuições, os requisitos de provimento e carga horária da categoria funcional de Técnico em Radiologia no âmbito do Município de Bento Gonçalves.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

Adita a Lei Complementar nº 200, de 27 de julho de 2018 e "Dispõe sobre o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE) dos Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e dá outras providências".

"ACRESCE ART. 37-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 17 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004.

Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76, de 22 de dezembro de 2004.

Altera o §4º do art. 22 da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.

Cria cargo no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76, de 22 de dezembro de 2004.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala de médicos plantonistas e do responsável técnico nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS COMO PRIMEIRO EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assegura prioridade de matrícula a alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves e dá outras providências.

"Adita o anexo da Lei Municipal n°5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Institui o Programa Municipal Escola Segura no âmbito do Município de Bento Gonçalves, estabelece diretrizes para prevenção de riscos e emergências no ambiente escolar, complementa as políticas municipais já existentes de prevenção à violência escolar e dá outras providências.

"Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, AS SERVIDORAS VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA E TATIANE MARIA ROMIO.

Institui o Grupamento de Operações com Cães - GOC da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.