Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2026/00051 | Edital | 17/06/2026 | Presidente Câmara Municipal | publicacao_plc_8.pdf |
| Cronograma | Diversos | 23/06/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | cronograma.pdf |
| EDITAL SIGA Nº CMBG 2026/00054- AUDIÊNCIA PÚBLICA | Edital | 24/06/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgedl202600054a.pdf |
| Lista Presença - Audiência Pública | Diversos | 13/07/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | lista_presenca.pdf |
| Ofício nº 001/0726 - APROVALE | Ofício | 16/07/2026 | Presidente da APROVALE | of_2026_726.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00117 | Diversos | 27/07/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600117a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/08/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_8.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 06/08/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_8.pdf |