LEI ORDINÁRIA nº 7.249, de 18 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7249

2026

18 de Março de 2026

Denomina Praça Pública: PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI.

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Denomina Praça Pública: PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI", a Praça Pública localizada na Estrada da Uva e do Vinho, em frente a Capela de São Valentin, no Bairro de São Valentin, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome desta praça pública, em conformidade com a Lei Municipal n2 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
              DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade 
                dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.