Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2026/00063 | Edital | 22/07/2026 | Presidente Câmara Municipal | edital_plc.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00120 | Diversos | 11/08/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600120a.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/08/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_10.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/08/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_10.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/08/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_10.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 19/08/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_1808.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/08/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_10.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00198 | Ofício | 21/08/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600198a.pdf |