LEI COMPLEMENTAR nº 287, de 02 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
287
Ano
2026
Data
02/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76, de 22 de dezembro de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica