Recurso nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 3/2026.
Indexação
Observação