Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2026/00012 | Diversos | 11/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgedl202600012a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00023 | Diversos | 26/02/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600023a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_1.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_1.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_1.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0903.pdf |
| Autógrafo Legislativo-Redação Final | Diversos | 13/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_1.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00041 | Ofício | 13/03/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600041a.pdf |