Tipo: PIN - Pedido de Informações

Número: 81

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, informações acerca da existência de estudos, projetos ou avaliações técnicas relacionados à implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos mediante contêineres subterrâneos no Município de Bento Gonçalves, especialmente quanto à sua viabilidade técnica, operacional, ambiental e econômica.