Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, AS SERVIDORAS VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA E TATIANE MARIA ROMIO.
Indexação
Observação