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PPV 373/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes, providencie roçada e melhorias na iluminação em toda a extensão da rua Balduíno Valduga, no bairro Zatt.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 2946/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 11:08:43
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 667/2017/DEP/LEG.
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PPV 374/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie reparos na pavimentação basáltica na altura do n° 310 da rua Emílio Conci, no bairro Humaitá.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 2947/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 11:10:02
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 667/2017/DEP/LEG.
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PPV 375/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes, providencie melhorias urgentes na estrada da Linha Ferri, no distrito de Tuiuty.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 2948/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 11:10:40
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 667/2017/DEP/LEG.
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PPV 376/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador que a esta subscreve solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SMVOP) que realize a manutenção da boca de lobo na Rua Fiorello Bertuol, N° 75, bairro Progresso.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 2950/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 8:46:38
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 667/2017/DEP/LEG.
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PPV 377/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie reparos na pavimentação basáltica na altura do n° 182 da rua Lajeadense, no bairro Municipal.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 2953/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 13:44:55
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 667/2017/DEP/LEG.
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PPV 378/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie melhorias na pavimentação basáltica em toda a extensão da rua João Busnello, no bairro Ouro Verde.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 2954/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 13:56:01
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 667/2017/DEP/LEG.
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PPV 379/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador que a esta subscreve solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que cobre junto ao DNIT melhorias no acesso a Linha Verissimo de Matos.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2961/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 10:14:15
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 380/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito ao Poder Executivo Municipal, junto a secretaria competente, providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Treze de Maio.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2962/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 10:16:18
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 381/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana melhorias na sinalização do trânsito, bem como reforço na segurança de pedestres, nas ruas Livramento e Luis Tomedi, bairro Conceição.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2963/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 10:17:40
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 382/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador que a esta subscreve solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que seja realizada a colocação de brita por toda extensão da linha Veríssimo de Matos.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2967/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 11:38:53
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 383/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para que a mesma verifique a competência e providencie o fechamento dos diversos buracos existentes na Rua Joaquim Toniollo, no Caminhos da Eulália.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 2971/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 10:47:32
Autor:
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 384/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes, solucione de forma definitiva o problema de mau cheiro verificado nas proximidades das ruas Borges do Canto e General Vitorino, no bairro São Francisco.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 2972/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 10:50:07
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 385/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes, promova reparos na boca de lobo instalada na esquina das ruas João Fedrigo e Reynaldo Valentin Accorsi, no bairro São João.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 2973/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 11:07:22
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 386/2017 - Pedido de Providências
Ementa: O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes, promova melhorias no entorno da igreja do bairro Borgo, em especial na pracinha localizada nos fundos da mesma.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 2974/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 11:11:42
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PPV 387/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita à Prefeitura Municipal, através do órgão competente, providências sobre condições precárias da rua Joaquim Toniollo, após o acesso à Unicasa, próximo ao acesso ao aeroporto, bairro São Vendelino.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 2987/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 8:56:14
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 674/2017/DEP/LEG.
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Processo: 215 / 2017
Protocolo: 2376/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 14:34:42
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Vereador Agostinho Petroli
Vereador Eduardo Virissimo
Vereador Elvio de Lima
Vereador Gilmar Pessutto
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Vereador Marcos Barbosa
Vereador Mazzochin
Vereador Moisés Scussel
Vereador Paco
Vereador Pasqualotto
Vereador Sidinei da Silva
Vereador Valdemir Antônio Marini
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 236 / 2017
Protocolo: 2568/2017, Data Protocolo:
19/09/2017 -
Horário: 9:39:59
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Vereador Agostinho Petroli
Vereador Camerini
Vereador Eduardo Virissimo
Vereador Elvio de Lima
Vereador Gilmar Pessutto
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Vereador Marcos Barbosa
Vereador Mazzochin
Vereador Moisés Scussel
Vereador Paco
Vereador Pasqualotto
Vereador Sidinei da Silva
Vereador Valdemir Antônio Marini
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Suprime a alínea "h" do inciso II do art. 3° da Lei Complementar n° 183 , de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Processo: 6 / 2017
Protocolo: 166/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 10:44:04
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Suprime a alínea "h", do inciso II, do artigo 3°, artigo 166, inciso VIII e artigos 241 a 246, todos da Lei Complementar n° 183/2013".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Processo: 8 / 2017
Protocolo: 179/2017, Data Protocolo:
07/02/2017 -
Horário: 11:09:07
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Vereador Elvio de Lima
Vereador Mazzochin
Vereador Pasqualotto
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E
ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Processo: 172 / 2017
Protocolo: 2045/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 13:29:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E ESTABELECE A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 198 / 2017
Protocolo: 2189/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 14:07:40
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 'Acresce o §3° ao art. 159 da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências'.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Processo: 229 / 2017
Protocolo: 2493/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 9:20:34
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE EXPANSÃO URBANA, E APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Processo: 254 / 2017
Protocolo: 2823/2017, Data Protocolo:
17/10/2017 -
Horário: 12:22:08
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Processo: 292 / 2017
Protocolo: 3130/2017, Data Protocolo:
21/11/2017 -
Horário: 11:37:29
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 183 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Processo: 307 / 2017
Protocolo: 3401/2017, Data Protocolo:
13/12/2017 -
Horário: 16:17:23
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.975.178,90.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 91/2017, Data Protocolo:
11/01/2017 -
Horário: 9:24:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa Banco de Alimentos e define os critérios, diretrizes e procedimentos para implantação do banco de alimentos.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 2 / 2017
Protocolo: 146/2017, Data Protocolo:
26/01/2017 -
Horário: 8:57:41
Autor:
Vereador Amarildo Lucatelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 3 / 2017
Protocolo: 147/2017, Data Protocolo:
26/01/2017 -
Horário: 9:25:07
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Processo: 4 / 2017
Protocolo: 152/2017, Data Protocolo:
30/01/2017 -
Horário: 12:48:09
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Processo: 5 / 2017
Protocolo: 153/2017, Data Protocolo:
30/01/2017 -
Horário: 12:55:20
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS A
DESEMBARCAREM DO TRANSPORTE PÚBLICO FORA DOS PONTOS CONVENCIONAIS ENTRE O HORÁRIO DAS 21 À MEIA NOITE DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO E DAS 19 À MEIA NOITE NO RESTANTE DO ANO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Processo: 7 / 2017
Protocolo: 169/2017, Data Protocolo:
07/02/2017 -
Horário: 10:23:06
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Município de Bento Gonçalves informarem aos consumidores se a gasolina é refinada ou formulada".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Processo: 9 / 2017
Protocolo: 180/2017, Data Protocolo:
07/02/2017 -
Horário: 11:27:54
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 10 / 2017
Protocolo: 183/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 10:43:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.322,50.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 11 / 2017
Protocolo: 184/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 10:51:07
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.771,91.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 12 / 2017
Protocolo: 185/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 10:58:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.430,33.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 13 / 2017
Protocolo: 186/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 11:04:01
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 14 / 2017
Protocolo: 187/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 13:03:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 15 / 2017
Protocolo: 188/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 13:07:39
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS-DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 16 / 2017
Protocolo: 189/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 13:15:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 17 / 2017
Protocolo: 190/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 13:22:21
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E FEIRA ECOLÓGICA E CRIA O CONSELHO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA FEIRA ECOLÓGICA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Processo: 18 / 2017
Protocolo: 191/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 7:54:41
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.866/2005.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Processo: 19 / 2017
Protocolo: 192/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 8:04:10
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.233/1993.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Processo: 20 / 2017
Protocolo: 193/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 8:15:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers, centros comerciais e demais locais público, possuírem cadeiras mais largas e móveis, para a utilização por pessoas obesas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Processo: 22 / 2017
Protocolo: 196/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 9:22:40
Autor:
Vereador Elvio de Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 6.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.210,36.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 23 / 2017
Protocolo: 217/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 13:20:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.073,90.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 24 / 2017
Protocolo: 218/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 13:29:51
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 25 / 2017
Protocolo: 219/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 13:34:53
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.868,43.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 26 / 2017
Protocolo: 220/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 14:04:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.676,00.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 27 / 2017
Protocolo: 221/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 14:09:55
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.950,30.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 28 / 2017
Protocolo: 222/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 14:18:54
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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