Emenda nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2017
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 01, de 03 de fevereiro de 2017, que "SUPRIME A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 183 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Indexação
Observação