Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: 14/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 187
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: 15/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 188
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: 10/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 183
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Processo: 11/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 184
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.322,50. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 185
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.771,91. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: 13/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 186
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.430,33. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: 16/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 189
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS-DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: 17/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 190
Turno: 1ª Votação
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: 18/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 191
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E FEIRA ECOLÓGICA E CRIA O CONSELHO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA FEIRA ECOLÓGICA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Processo: 19/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 192
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.866/2005. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Processo: 20/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 193
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.233/1993. - - |
Aprovado por Unanimidade |