Emenda nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
09/03/2017
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2017
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017 - "Suprime a alínea "h", do inciso II, do artigo 3°, artigo 166, inciso VIII e artigos 241 a 246, todos da Lei Complementar n° 183/2013".
Indexação
Observação