Emenda nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
2498
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 198/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 04, de 09 de agosto de 2017", que "INSTITUI TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E ESTABELECE A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIRO POR APLICATIVOS".
Indexação
Observação