Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
10/02/2017
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.233/1993.
Indexação
CONSELHO; AGRICULTURA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada