LEI ORDINÁRIA nº 6.175, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6175
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E FEIRA ECOLÓGICA E CRIA O CONSELHO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA FEIRA ECOLÓGICA.
Indexação
AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.057, de 22 de dezembro de 2006
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DECRETO nº 9.429, de 21 de março de 2017
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Anexos Norma Jurídica