Emenda nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 292/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2017 que "ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação